Qualquer invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que possa acarretar o surgimento de um novo produto ou processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por um ou mais criadores.

São produtos ou processos novos ou melhorados, que diferem de produtos e processos anteriores, e que são disponibilizados para usuários potenciais (produtos) ou para uso geral (processos).

Instituição Científica Tecnológica é o órgão da administração pública, que inclua em sua missão institucional a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

Núcleo de Inovação Tecnológica é uma estrutura instituída por uma ou mais ICTs, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas para fins de cumprimento da Lei N° 10.973/04, responsável pela coordenação, articulação, gestão e execução da política de inovação.

Os NITs são importantes para os pesquisadores por proteger a propriedade intelectual, dar forma à inovação, identificar oportunidades de transferência de tecnologia e oferecer acesso a recursos e infraestrutura de pesquisa de alto nível.

É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação que lhes garante a exclusividade de uso econômico de sua criação.

Sim. A proteção das criações deve ocorrer antes da publicação ou de qualquer outra forma de divulgação. Cientes disso, os pesquisadores mais experientes e familiarizados com o tema da propriedade intelectual já se programam tanto para a elaboração do artigo quanto da respectiva patente (ou outra forma de proteção). A dúvida entre patentear ou publicar é uma mera questão de “timing”. Estas ações não se excluem. Não há impedimentos para publicar e patentear, mas é primordial ter em mente que, nestes casos, a ordem das escolhas afeta profundamente o resultado. Havendo necessidade de maiores esclarecimentos, o NIT do INC pode e deve ser procurado.

Tanto as qualificações quanto as defesas de trabalhos de fim de curso que envolverem conhecimentos passíveis de serem protegidos por direitos de propriedade intelectual devem ser realizadas em bancas fechadas nas quais os participantes assinam um termo de confidencialidade e sigilo. O ideal é conversar sobre esta possibilidade com o seu orientador e, em caso de dúvida, buscar o auxílio junto ao NIT do INC.