Sobre
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Nossa História
Conheça melhor nosso trabalho e nossa história
O Instituto Nacional de Cardiologia (INC) é uma unidade de referência do Ministério da Saúde para o tratamento de alta complexidade de doenças cardíacas.
Além da assistência, possui competências ampliadas para ensino, pesquisa e inovação.
Foi reconhecido como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública em 21/07/2021, e em 06/11/2021 o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) foi criado através da Portaria nº 200 de 24 de novembro de 2021.
O INC foi escolhido pelo Ministério da Saúde como coordenador do maior estudo multicêntrico já realizado no país na área de terapias celulares em cardiopatas e desenvolve pesquisas clínicas em diversas áreas de diagnóstico e tratamento em cardiologia.
O NIT tem a finalidade de gerir a política de inovação tecnológica e de proteção ao conhecimento gerado no INC.
Entre suas principais ações estão zelar pela manutenção da política do Instituto Nacional de Cardiologia relativa ao estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;
Avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições da Lei nº 10.973/2004 e do Decreto nº 5.563/2005;
Avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 22 da Lei nº 10.973/2004 e do art. 23 do Decreto nº 5.563/2005;
Opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) do INC;
Opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas nas ICT do INC, passíveis de proteção intelectual;
Assessorar nos contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida;
Assessorar nos processos de cessão de seus direitos sobre criação, a título não oneroso, para que o respectivo criador os exerça em seu próprio nome e sob sua inteira responsabilidade, na forma do art. 11 da Lei nº 10.973/2004 e do art. 12 do Decreto nº 5.563/2005;
Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual.
O que fazemos
O NIT tem papel fundamental na aproximação entre o meio acadêmico e o setor produtivo, facilitando a transformação de conhecimento científico em produtos, processos e serviços que beneficiam a economia e a sociedade como um todo.
São atividades do NIT:
- Fornecer suporte aos pesquisadores e inventores sobre assuntos relacionados à Propriedade Intelectual, Inovação e Empreendedorismo;
- Avaliar projetos de pesquisa no âmbito da Inovação;
- Realizar e acompanhar pedidos de propriedade intelectual da instituição;
- Facilitar interações entre criadores e o setor privado.
Nossa Equipe
Conheça nosso time
Andrea Rocha de Lorenzo
Coordenadora
Tereza Cristina Felippe Guimarães
Coordenadora Substituta
Raphaela de Morais Mascarenhas
Agente Administrativa
Nicolas Amorim de Alencastro Machado
Assistente Administrativo
Identidade Visual
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Legislação
Sendo extremamente importante para o desenvolvimento da sociedade como um todo e melhoria da qualidade de vida da população, a inovação é um dos pilares do INC e, consequentemente, do NIT. Dada a sua importância, é crucial que haja leis, normas e decretos para estabelecer uma relação entre a instituição e os pesquisadores, visando estimular a inovação. Assim, além das diretrizes no âmbito federal, existem também as portarias e resoluções do próprio NIT do INC que possibilitam a existência de ações na área e contribuem para estimular a inovação.
- Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015;
- Lei nº 13. 243, de 11 de janeiro de 2016;
- Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018;
- PORTARIA INC Nº 191, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
- Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) inc.
- PORTARIA INC Nº 200, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – Criação do Núcleo de Inovação Tecnológica no âmbito do Instituto Nacional de Cardiologia.
- PORTARIA INC Nº 17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 – Instituir os Representantes do Núcleo de Inovação Tecnológica no âmbito do Instituto Nacional de Cardiologia.
- PORTARIA INC Nº 265 – Competências NIT
- PORTARIA INC Nº 291 – Composição do Núcleo de Inovação Tecnológica no âmbito do Instituto Nacional de Cardiologia.
- Portaria MF 436/58 – Estabelece coeficientes percentuais máximos para a dedução de Royalties, pela exploração de marcas e patentes, de assistência técnica, científica, administrativa ou semelhante, amortização, considerados os tipos de produção, segundo o grau de essencialidade.
- Lei 8.666, de 21.6.1993 – Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- Lei 9.279 de 14.05.1996 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Lei 9.456 de 25.04.1997 – Institui a Lei de Proteção de Cultivares.
- Lei 9.609 de 19.02.1998 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País.
- Lei 9.610 de 19.02.1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
- Lei 10.973 de 02.12.2004- Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
- Lei 13.243, de 11.01.2016 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
- Decreto 9.283 de 07.02.2018 – Regulamenta leis 10.973 e outras.
- Lei Complementar 182/2021 – Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.
- Lei 14.200/2021 – Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas
Qualquer invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que possa acarretar o surgimento de um novo produto ou processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por um ou mais criadores.
São produtos ou processos novos ou melhorados, que diferem de produtos e processos anteriores, e que são disponibilizados para usuários potenciais (produtos) ou para uso geral (processos).
Instituição Científica Tecnológica é o órgão da administração pública, que inclua em sua missão institucional a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
Núcleo de Inovação Tecnológica é uma estrutura instituída por uma ou mais ICTs, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas para fins de cumprimento da Lei N° 10.973/04, responsável pela coordenação, articulação, gestão e execução da política de inovação.
Os NITs são importantes para os pesquisadores por proteger a propriedade intelectual, dar forma à inovação, identificar oportunidades de transferência de tecnologia e oferecer acesso a recursos e infraestrutura de pesquisa de alto nível.
É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação que lhes garante a exclusividade de uso econômico de sua criação.
Sim. A proteção das criações deve ocorrer antes da publicação ou de qualquer outra forma de divulgação. Cientes disso, os pesquisadores mais experientes e familiarizados com o tema da propriedade intelectual já se programam tanto para a elaboração do artigo quanto da respectiva patente (ou outra forma de proteção). A dúvida entre patentear ou publicar é uma mera questão de “timing”. Estas ações não se excluem. Não há impedimentos para publicar e patentear, mas é primordial ter em mente que, nestes casos, a ordem das escolhas afeta profundamente o resultado. Havendo necessidade de maiores esclarecimentos, o NIT do INC pode e deve ser procurado.
Tanto as qualificações quanto as defesas de trabalhos de fim de curso que envolverem conhecimentos passíveis de serem protegidos por direitos de propriedade intelectual devem ser realizadas em bancas fechadas nas quais os participantes assinam um termo de confidencialidade e sigilo. O ideal é conversar sobre esta possibilidade com o seu orientador e, em caso de dúvida, buscar o auxílio junto ao NIT do INC.
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