Decreto
nº 9.283/2018

O Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, regulamenta importantes instrumentos legais voltados ao incentivo da inovação, da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico no Brasil. A legislação fortalece a integração entre ciência, tecnologia e setor produtivo, criando condições mais favoráveis para o avanço da pesquisa e da inovação em diferentes áreas estratégicas.

As medidas previstas buscam estimular a capacitação tecnológica, ampliar a autonomia científica e fortalecer o desenvolvimento nacional e regional por meio do conhecimento e da inovação.